Cuiabá, MT - - 19 de Dezembro de 2018

Nota de Repúdio
21/09/2018 /
  

NOTA DE REPÚDIO AO ATO DO GOVERNADOR DE SERGIPE, BELIVALDO CHAGAS SILVA, que sancionou a Lei Complementar nº 314/2018 (publicada ontem - 19/09/2018), que fragiliza a materialização da prova pericial pelos peritos criminais do Estado de Sergipe, além de afrontar o Código de Processo Penal e a Lei Federal nº 12.030/2009 ao dar atribuições exclusivas da perícia oficial a servidores que não são peritos oficias.


 

 
Autor: ABC
 

Untitled Document
Politec foi deixada de lado, diz Sindicato
Data: 06/06/2017
| Ver todos os videos |
Nosso Facebook