O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou na tribuna da Câmara a PEC 549 que cria a carreira jurídica para delegados de polícia. Segundo Pimenta, a PEC tem caráter corporativo já que não está inserida numa discussão ampla da segurança pública. Antes de subir à Tribuna Pimenta se reuniu com os policiais federais de todo o Brasil que estão em Brasília mobilizados contra a aprovação da proposta.

     O parlamentar ressaltou que muitas vezes a própria Câmara caminha na direção contrária daquilo que a sociedade espera na área da segurança pública. “Um exemplo é a discussão na Comissão de Segurança Pública de um substitutivo apresentado por um colega deputado que propõe acabar com a possibilidade das polícias militares realizarem o termo circunstanciado” . Para Pimenta essa proposta contraria uma visão moderna da segurança que contempla o ciclo completo das polícias.

     O deputado federal gaúcho ressaltou que é preciso ter a coragem de fazer o debate necessário, o debate real, que possa de fato enfrentar os gargalos da política de segurança pública. “Nós temos que abrir de verdade uma discussão neste País sobre o inquérito policial, esse instrumento que só existe hoje no Brasil, em 2 países da África e talvez em algum outro país do mundo, já que todas as demais nações avançaram no sentido de uma outra formulação”, frisou.

     Pimenta defendeu também a necessidade de avançar no debate sobre as carreiras na polícia. “A Polícia Federal é um exemplo de eficiência. E eu pergunto aos senhores: é possível que uma Polícia como essa, um agente com 11 anos de carreira esteja no topo de sua carreira? É possível uma delegacia numa região de fronteira, numa região complexa com 20, 30, agentes experientes, com 25, 30 anos de serviço e, às vezes um jovem recém-formado, um bacharel que nunca teve nenhuma experiência da vida passa num concurso e assume como delegado para chefiar esses policiais?”.

     Para o parlamentar seria muito mais correto que um delegado de polícia pudesse ser o ápice da carreira policial. Tanto nas Polícias Estaduais quanto na Polícia Federal. Ele defendeu a entrada dos policiais por uma única porta.  “As pessoas têm que fazer concurso e ascender nessa carreira, como uma carreira única, como são nas mais modernas e eficientes estruturas policiais do mundo. E nós temos que fazer essa discussão aqui no Brasil sem o temor de natureza corporativa, bastando o interesse da sociedade como norte para esse debate e para essa discussão”.

     O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais Marcos Vinício Wink elogiou a intervenção do deputado. Para Wink, a PEC 549 é uma afronta aos policiais e à sociedade. “Existem temas fundamentais na área da segurança pública que são extremamente relevantes para a polícia e a sociedade, mas infelizmente temos que enfrentar proposições corporativas como esta”.

     Marcos Wink  disse que os policiais estão mobilizados e prontos a debaterem na Câmara dos Deputados e em outros fóruns propostas que tratem da segurança como um todo. “Não iremos compactuar com medidas que visam, única e exclusivamente, beneficiar um grupo”.