Cuiabá, MT - - 24 de Abril de 2024

Plano de governo Silva Barbosa na área de Segurança Pública
05/01/2011 / 10:00:00
  

 


SEGURANÇA


- Ampliar os programas de Modernização das Práticas de Gestão nos Órgãos das SEJUSP.


- Promover o desmembramento da SEJUSP em Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça com objetivo de proporcionar um melhor atendimento ao cidadão e agilidade nas demandas da segurança e justiça de Mato Grosso.


- Implantar modelo de gestão do sistema penitenciário produtivo (Presídios Industriais), humanizando o sistema e ressocializando o maior número possível de apenados


- Instituir o modelo de Parceria Público-Privada na gestão do sistema penitenciário estadual.


- Consolidar o PROERD – Programa Educar para Transformar.


- Criar Centros de Inteligência nas regiões pólos, unificando progressivamente os serviços de informação, comunicação e estatística das polícias militar, civil e técnico-cientifica, para melhor articular o planejamento estratégico e a ação conjunta das polícias nos bairros.


- Melhorar a capacidade de atendimento e estrutura dos Corpos de Bombeiros existentes, e criar novos batalhões nos Municípios que carecem desta estrutura.


- Criar batalhões de ações rápidas e altamente especializados nas regiões pólos.


- Fortalecer e ampliar a instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).


- Ampliar a área de cobertura do CISC – Centro Integrado de Segurança e Cidadania para que esteja mais presente em todas as regiões e próximo ao cidadão cumprindo a importante missão estatal de dar segurança e garantir a paz social.


- Ampliar o efetivo da Segurança Pública, através de concursos públicos regulares.


- Superar a deficiência salarial revendo os ganhos dos policiais e organizar as tarefas atribuídas a eles com mais segurança.


- Estruturar a Corregedoria Geral, Controladorias e Ouvidorias das Polícias, tornando efetivas as ações preventivas de fiscalização do serviço policial e as ações coercitivas contra os policiais que praticarem desvios ou crimes.


- Criar e estruturar serviços de atendimento psicossocial ao agente policial.


- Promover a educação, capacitação profissional e trabalho nos presídios.


- Garantir assessoria jurídica para a defesa aos policiais efetivos em processos administrativo-disciplinares, por atos decorrentes no exercício da função.


- Criar o Auxilio Fardamento para os policiais Militares como forma de incentivo à classe.


- Criar, como forma de melhorar a gestão da segurança pública, as Câmaras de Segurança


- Promover concurso interno para ascensão promocional de praças por merecimento, de modo a valorizar e estimular o desenvolvimento intelectual.


- Promover a defesa da fixação de carga horária de trabalho dos Praças, sem interferir na determinação temporal da escala de jornada de trabalho, de modo a assegurar-lhes o exercício constitucional do direito de recebimento de hora extra ou compensação de horas


- Promover a reforma estrutural e material dos prédios públicos destinados à segurança pública.


- Implantar verba de insalubridade dos peritos criminais civis.


- Aderir e apoiar o Programa "Começar de Novo", do Conselho Nacional de Justiça.

 
Autor: Secom/MT
 

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