Com discussões bastante diversificadas os peritos estão mais capacitados, refletindo sobre as reivindicações da categoria e pensando no próximo evento, que será realizado em Minas Gerais.
O XI Seminário Nacional de Documentoscopia e III Seminário Nacional de Perícia Contábil, organizado pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso (Sindpeco-MT), terminaram na última sexta-feira (15) com resultados positivos. Os participantes saíram mais capacitados e interessados em melhorar as condições de trabalho da categoria. Além disso, preparam-se agora para o próximo evento de documentoscopia e perícia contábil, que será realizado em Minas Gerais.
Com mais de 200 pessoas de todo o Brasil e do exterior participando, os seminários cumpriram as expectativas organizativas e de discussões científicas. Domingos Toccheto, perito criminal do Rio Grande do Sul, foi palestrante do Seminário de Documentoscopia. Ele é um dos mais renomados profissionais do Brasil nessa área. Já trabalhou em diversos casos de repercussão nacional, entre eles o conhecido caso PC Farias. “Este evento eu tenho que parabenizar os palestrantes e organizadores, porque considero que foi muito superior a vários outros. Valeu à pena para quem veio aqui porque saiu com um novo acréscimo de conhecimento”, explica Toccheto.
Ao todo foram realizados cerca de 30 seminários que, entre outros assuntos, abordavam a questão da segurança de laudos periciais; as características do papel; formas de análise da veracidade de assinaturas, atestados médicos; fraude em perícia contábil; bolsa receita, adulteração de impressoras fiscais e também as reivindicações da categoria.
Márcio Godoy, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato (Sindpeco-MT) explica que “o evento superou as expectativas”. Segundo ele, “não é fácil realizar um evento como esse; que há muito trabalho”. Godoy conta, porém, que os seminários foram organizados em equipe: “o importante é que conseguimos o apoio de muitos colegas, conseguimos descentralizar o serviço e poder atender da melhor maneira os participantes”.
Também para os palestrantes espanhóis Magdalena Ezcurra e Goyo Grávales, peritos especialistas em grafoscopia, o evento foi produtivo. “É muito enriquecedor para mim e para os demais porque me permite aprender. E o que temos investigado e produzido, podemos mostrar. Eu aprendi aqui, aprendi, sim”, enfatiza Magdalena.
Cristiano Henrique da Costa, perito criminal em Natal, ressaltou ainda outro ponto que mostra a relevância do evento. Ele disse “é sempre importante saber como está a questão dos outros estados, como está a estrutura para a realização dos trabalhos” e lamentou que em Natal ainda são muito precárias as condições de trabalho.
As reivindicações da categoria de peritos
Assim como outras categorias, a de peritos criminais também tem importantes reivindicações trabalhistas. Segundo Domingos Toccheto existem duas principais necessidades de melhoria para esse profissionais: "Condições de trabalho – espaço físico e equipamentos – e um salário justo”. Lamenta que os salários não sejam satisfatórios considerando a importância e dedicação dos profissionais dessa área: “O perito dedica sua vida para isso, então tem que receber um salário justo. Perdemos muitos peritos com grande capacidade científica que saem à busca – o que não recrimino – de um salário melhor”. Para Toccheto, porém, não deve existir um piso salarial único nacional, já que cada estado tem um contexto econômico diferente.
Letícia Poço, perita criminal de São Paulo, também afirma que as reivindicações trabalhistas dos peritos são “sempre por melhores condições de trabalho, tecnológicas e condição de ambiente. E o salário sempre está sendo reivindicado também”. Letícia diz, porém, que no estado de São Paulo as condições não estão tão ruins se comparado a outras regiões do Brasil. Ela defende um piso único nacional, mas reconhece a dificuldade dessa conquista principalmente pelas diferenças regionais: “Tem estados que são extremamente pobres que não tem condições de alcançar esse piso que a gente considera que seja o ideal”, conclui.
Na Espanha, segundo Magdalena Ezcurra e Goyo Grávalos, a principal necessidade é de capacitação e regulamentação da profissão. Em relação aos salários não há problemas. Mas além de capacitação e regulamentação, há necessidade de melhorar as condições dos laboratórios de perícia da polícia. Eles explicaram que a maioria dos peritos tem laboratórios próprios e são contratados pelo governo para executar um trabalho, mas que também há os laboratórios dos órgãos polícia, nem todos em boas condições. No país Basco, segundo Magdalena “está bem a situação porque ampliaram as instalações e equipamentos”. Mas Goyo completa dizendo que a situação não está bem de maneira geral: “Os laboratórios da polícia estão mal equipados em outros lugares, exceto em Madri”, conclui Goyo.
O Trabalho da Associação Brasileira de Criminalística (ABC)
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) tem feito diversos trabalhos para a melhoria das condições de trabalho dos peritos, em parceria com os sindicatos de cada estado brasileiro. Entre eles, os seminários em todas as áreas da profissão e em torno das reivindicações trabalhistas. Humberto Pontes, da Paraíba, é o atual presidente da ABC. Ele explica que tem trabalhado principalmente com o Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) 325/2009, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que trata da autonomia dos órgãos periciais. “Estamos fazendo gestão juntos aos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que continue o trâmite em torno dessa PEC que trará benefícios enormes para a perícia oficial em torno de sua autoria. Dezoito estados já tem essa autonomia, mas precisamos que isso ocorra a nível federal para que possamos ter uma garantia definitiva e consequentemente um melhor trabalho a ser desenvolvido pela perícia”.
O presidente também ressaltou que existe um projeto de lei da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) na CCJ “que nos garante o porte de arma”. Segundo ele essa é uma reivindicação justa porque “o perito vai para a cena do crime onde necessita de uma segurança”.
Humberto Pontes salientou ainda o trabalho do Deputado Efraim Moraes (DEM-PB) em defesa da categoria “Temos a PL 5649/2009 que é o maior absurdo, onde uma outra categoria tenta ascender a de perito criminal. Uma categoria que, na verdade, tem uma função de nível médio. É um projeto que pensa apenas no financeiro. O Deputado Efraim Moraes (DEM-PB), tem sido um constante batalhador no sentido de advertir e de alertar os seus pares, os demais deputados, porque esse projeto é inconstitucional, é um projeto que envergonha toda uma categoria. Essa categoria tem um trabalho muito importante, mas meramente administrativo, não é de perícia”, pondera o presidente.
Sobre o XI Seminário Nacional de Documentoscopia e Perícia Contábil Humberto agradece aos organizadores, patrocinadores apoiadores e participantes. Ele enfatiza que o evento “ultrapassou as expectativas. Não é mais um evento nacional, mas sim, internacional, já que tivemos participantes de cinco países do exterior como participantes e palestrantes”.
Os Seminários Nacionais de Documentoscopia e Perícia Contábil receberam apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); Setor de Perícia e Identificação Técnica do estado (Politec-MT); Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT); Governo estadual; e Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Foram patrocinadores desse evento a Casa da Moeda do Brasil, Toyota e Orion Veículos.
