O caso Marielle e a importância de desvincular a perícia dos órgãos policiais
por Marcos A. C. Secco*
O caso Marielle Franco reacende a discussão da desvinculação dos Órgãos Centrais de Perícia de Natureza Criminal, conhecidos como Perícia Criminal ou Polícia Científica, dos órgãos de investigação policial como sendo um elemento crucial para a produção de prova isenta, sem vieses de confirmação ou defesas de teses investigativas.
Esse trabalho técnico, baseado na ciência, garante a imparcialidade e eficiência na investigação de crimes na busca da autoria e dinâmica dos fatos. A subordinação do perito oficial ao chefe da investigação pode pôr em suspeição a atuação de todo o órgão pericial e comprometer a qualidade das investigações, prejudicando a busca pela verdade e pela justiça.
Este artigo discute a importância da desvinculação da perícia oficial de natureza criminal das Polícias Civis, usando o caso da vereadora Marielle Franco como exemplo, e destaca a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ação decorrente do caso da Favela Nova Brasília no Rio de Janeiro decorrente do descaso também com a perícia.
Autor: Congresso em Foco - UOLData: 25/03/2024