O resultado do cruzamento de DNA colhido em cenas de crime com o material genético de um suspeito, preso no fim do ano passado, conseguiu provar a participação dele em três crimes distintos. No homicídio do agente federal de execução penal Alex Belarmino, em Cascavel (PR), ocorrido em 2016; no roubo à base da Prosegur, em Ciudad Del Este, Paraguai, em 2017; e na explosão de caixa eletrônico do Banco do Brasil, em Campo Grande (MS), no mesmo ano.

As investigações da Polícia Federal apontavam a participação do criminoso no homicídio e havia suspeita de que ele tinha participado do crime no Paraguai. O terceiro crime nem estava no radar das investigações. O cruzamento das informações só foi possível porque os vestígios biológicos, coletados por peritos nos respectivos locais do crime, estavam inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).

Para o perito criminal federal Giovani Rotta, que atuou como chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR) e coordenou os trabalhos de coleta dos vestígios biológicos no caso do assalto à Prosegur no Paraguai, o BNPG é uma importante ferramenta para interligar diversos locais de crimes processados pela perícia e dar celeridade nas elucidações de crimes. “É uma prova incontestável. Encontrar DNA em local de crime é um meio de inserir o suspeito dentro da cena”, afirma Rotta.

Números do Banco Nacional de Perfis Genéticos
Atualmente, o maior banco de dados de perfis genéticos do mundo é o da China, com mais de 50 milhões de perfis inseridos. O banco dos Estados Unidos armazena mais de 13,5 milhões de perfis genéticos de condenados, cerca de 895 mil perfis de vestígios de local de crime. As informações auxiliaram mais de 428 mil investigações criminais nos EUA. O banco do Reino Unido é considerado o mais eficiente do mundo, armazena o perfil genético de mais de 5 milhões de indivíduos suspeitos de cometerem crimes.

O Banco Nacional de Perfis Genéticos brasileiro contém aproximadamente 6.500 perfis genéticos de condenados, 440 de investigados e 7.800 de vestígios de local de crime. No Brasil, até o momento, 559 investigações foram auxiliadas por essa ferramenta. Uma das propostas defendidas é a ampliação do escopo para os condenados em crimes dolosos.

Um aspecto importante para a eficiência da ferramenta é a quantidade de vestígios processados e inseridos, o que se inicia com a capacidade do país em preservar locais de crime, além da infraestrutura laboratorial.

Ampliação do BNPG faz parte do Pacote Anticrime
O Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de ter um lado acusatório, pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais.

Por isso, uma das principais medidas do Pacote Anticrime, enviado pelo MJSP ao Congresso Nacional, visa ampliar o cadastro de registros biológicos no BNPG, conferindo maior eficiência a esta poderosa ferramenta de investigação e prova.

“Caso aprovado, não será mais necessário esperar todas as etapas recursais do julgamento para colher o DNA do condenado. O rol de pessoas inseridas no banco de dados será maior, bem como a celeridade na elucidação. As forças de segurança pública contarão com mais um instrumento de investigação”, defende o ministro Sergio Moro.

Para a diretora do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) de Campo Grande (MS), Josemirtes Prado da Silva, a ampliação do banco nacional vai contribuir para fortalecer o trabalho integrado dos peritos de todo o país.

“É gratificante contribuir com casos, até então sem autoria, e saber que o banco alcança todo o território nacional por meio de cruzamento de dados para estabelecer a relação de diversos crimes cometidos pelo mesmo individuo”, afirma.

A coleta de material biológico de suspeitos para fins de cadastro no BNPG é prevista quando há decisão judicial. Desde 2012, a Lei de Identificação Criminal possibilita a identificação criminal genética, em casos concretos, a critério da autoridade judiciária. A legislação prevê também que os condenados por crime doloso, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.

Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Nos primeiros cem dias de governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elaborou o planejamento para a implantação do projeto de Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que visa analisar todas as amostras pendentes até 2022, tanto de vestígios quanto de condenados, e inserir os perfis genéticos no BNPG. Além disso, o projeto prevê inúmeras ações de capacitação de profissionais de segurança, desde os que atuam na preservação do local de crime até os peritos criminais que atuam no laboratório de DNA.

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é formada pelos bancos de 19 unidades da federação, além do banco da Polícia Federal e do Banco Nacional de Perfis Genéticos. Para que seja possível cumprir com a meta de incluir, até 2022, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil, o MJSP trabalha para estabelecer procedimento eficaz para a coleta do perfil genético de condenados, adquirir materiais de coleta e plataformas de automação para unidades que apresentem alta demanda de amostras, por exemplo.

O objetivo é coletar mais de 750 mil perfis nos próximos três anos - número semelhante ao que se estima de população carcerária no país. Para 2019, a previsão é coletar, processar e cadastrar 65 mil.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp, dará todo o apoio às Secretarias de Segurança Pública estaduais para que as metas sejam atingidas, o que inclui investimentos em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas”, afirma o coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Guilherme Jacques.

 

Autor: Ministério da Justiça
Data: 30/04/2019