Um grupo de sindicatos se uniu para contratar uma banca nacional de Advogados, no intuito de barrar as leis implementadas pelo govenador Mauro Mendes (DEM) no início de seu mandato.
“Leis como a da alteração da RGA que “impede” a concessão, alteração do MT PREV que “retira” atribuições do Conselho, decreto de calamidade, bem como a decisão do TCE suspendendo o pagamento da RGA 2018, estão na mira desse estratagema jurídico”, afirmaram.
Sindicatos como o dos Delegados de Polícia, dos Fiscais e Agentes de Tributos, Área Meio, Investigadores, Peritos criminais, e, Associações como a dos Controladores e dos Gestores, buscam reverter na Justiça as propostas de Mendes, pois consideram que as leis aprovadas são ilegais ou inconstitucionais.
Conforme o grupo, a banca de Advogados Farag Associados, que está à frente do caso, já moveu mais de 30 ações contra as primeiras leis do governador Mauro Mendes.
“Além de ações em primeiro grau de jurisdição, a banca demandará contra a LRF Estadual, além do Decreto de Calamidade, no STJ e STF, seja com ADIs ou com ADPFs, em parceria com Confederações de âmbito nacional”, declararam.
Além disso, segundo os participantes do grupo de sindicatos, o ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Dr. Edson Vidigal, que seria consultor do escritório Farag Associados, estará em Cuiabá nesta sexta-feira (26), para ministrar uma palestra sobre o decreto de calamidade do chefe do Executivo. 

Autor: Muvuca Popular
Data: 26/04/2019