A reforma da Previdência, que hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal poderá criar uma situação sui generis para a aposentadoria dos peritos criminais oficiais, caso o texto seja aprovado sem modificações no Congresso Nacional. Em 9 dos 26 estados e o Distrito Federal, a carreira dos peritos está desvinculada da Polícia Civil. Já em 18 estados eles são subordinados a polícia civil, portanto, com direito a aposentadoria especial.

“Conversamos com a bancada federal de Mato Grosso para corrigir esse erro. Os peritos que escolheram trabalhar aqui no Estado podem ser obrigados a trabalhar 10 anos a mais do que os peritos de Goiás, Mato Grosso do Sul e exercendo a mesma atividade”, aponta o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso (Sindpeco/MT), Antônio Magalhães.

Ele foi um dos presidentes de sindicato que estiveram em Brasília em conjunto com a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), para instalação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, na qual o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro também participou.

As pautas do evento foi o pacote anticrime, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, além da reforma da previdência. Os representantes das entidades visitaram os deputados federais para conversarem sobre a PEC da Previdência, por um regime próprio da previdência social para os peritos criminais.
 

Autor: Debora Siqueira
Data: 16/04/2019