Os peritos criminais aguardam a votação na Assembleia Legislativa sobre o pedido dos papiloscopistas em assumir funções específicas da perícia, que inclusive, tem concurso público próprio para ingresso na carreira e pedem que os deputados estaduais mantenham o veto do governador Pedro Taques evitando assim que os papiloscopistas possam emitir laudos periciais, função exclusiva dos peritos.

O Sindicato dos Peritos Criminais (Sindpeco) teve acesso a um ofício em que o presidente do Sindicato dos Papiloscopistas, Idejair Conceição, pede a revisão da lei de carreiras da Politec para que sejam reconhecidos como peritos, embora sejam concursados como nível médio e não superior.

No ofício endereçado em 2017 ao então ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, o presidente do Sindicato dos Papiloscopistas ainda solicitou que o Governo não desse andamento no projeto de aumentar o número de peritos criminais no Estado. “O Sindicato (dos Peritos) solicitou ao Governo o andamento do projeto que altera o lotacionograma funcional, inchando ainda mais o número de Peritos e onerando o Estado... se o Governo ceder ao referido projeto não haverá orçamento para que haja o chamamento dos profissionais papiloscopistas”, diz trecho do documento.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais, Antonio Magalhães, se mostrou indignado ao tomar conhecimento do documento. “A perícia sofre falta crônica de efetivo para realizar os mais de 20 tipos de exame que realiza hoje, desde entorpecentes, passando por armas de fogo, DNA, locais de crime contra a vida, acidentes de trânsito, documentos, impressões digitais e toda a área de computação forense. É lamentável que uma carreira que pertence à mesma instituição que nós, articule para prejudicar a sociedade, visando ganhos pessoais”.

Magalhães argumenta ainda que a motivação dos papiloscopistas é unicamente salarial, já que o vencimento de um Perito Oficial é cerca de 3 vezes maior. “Este ofício mostra, que ao contrário do que dizem por aí, o objetivo final é sim da proposta deles, se tornarem peritos sem concurso público”.

O Governo do Estado, que recebeu o ofício em 2017, deu seguimento ao processo que culminou no PL 232/2018, já sem os termos “Papiloscopista Perito Oficial”. Na Assembléia Legislativa o referido Projeto de Lei foi alterado pelo deputado Max Russi dando a atribuição aos mesmos para emitir laudos, mas de volta ao Executivo, o governador Pedro Taques vetou o projeto, afirmando que a alteração feita pelo deputado invade atribuições exclusivas dos Peritos Criminais.

A matéria ainda será apreciada em plenário.

Autor: Sindpeco
Data: 29/11/2018