O deputado federal reeleito Valtenir Pereira (Pros) teve a PEC que desvincula a perícia criminal da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil aprovada, nesta terça (25), pela comissão especial que analisa propostas para instituir a perícia criminal como órgão permanente de Segurança Pública.

Conforme Valtenir, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos. “Estou muito feliz com a aprovação da emenda. Ela é um grande passo para melhorar o processo de investigação criminal no Brasil. Vamos continuar lutando ao lado dos peritos e buscando melhorias para o setor”.

Na prática, a proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função passe a ser reconhecida como típica de Estado. Segundo o texto aprovado na comissão especial, serão criadas a Perícia Criminal Federal, no âmbito da União, e as perícias criminais no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. Elas deverão ser dirigidas por perito criminal de carreira, instituídas por lei como órgãos permanentes, organizadas e mantidas, respectivamente, pela União e pelos Estados. 

Neste sentido, o substitutivo define que essas perícias serão estruturadas em carreira única e vão destinar-se a exercer, com exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal. No prazo de 180 dias da promulgação da emenda constitucional, a presidente Dilma Rousseff (PT) e os governadores dos Estados encaminharão ao Poder Legislativo competente projeto de lei complementar dispondo sobre a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias judiciárias, sobre sua organização e funcionamento. 

Autor: RD News
Data: 27/11/2014