“PEC 325/09 favorece a diminuição da impunidade”, defendem peritos de MT
Os peritos oficiais criminais de Mato Grosso acompanham, atentamente, os trâmites do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 325/09, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), que versa sobre a autonomia da Perícia Criminal Oficial no Brasil, por meio da criação de órgão próprio.
Em audiência realizada em Brasília na última terça-feira, 27 de maio, o presidente do Sindicato da categoria no estado (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso – Sindpeco/MT), Alisson Trindade, participou do debate e reafirmou a importância da aprovação do Projeto.
“A aprovação do PEC 325 vem no sentido de garantir um trabalho com maior independência técnica e administrativa, além da imparcialidade da Pericia”, afirma Trindade. De acordo com ele, essas questões são fundamentais para a diminuição da impunidade no Brasil, pois o trabalho pericial é que fornece o embasamento para as decisões judiciais acerca de crimes.
“O material analisado pela Perícia Oficial vai confrontar diretamente com diversas versões coletadas em depoimentos de testemunhas e acusados. Por isso é fundamental proteger cada vez mais a lisura da Perícia Criminal, e nós entendemos que a criação de um organismo próprio da Perícia Oficial, por meio da PEC 325/09, proporciona essa segurança”, defendeu o presidente.
Para Valtenir Pereira, a perícia oficial de natureza criminal é de fundamental importância ao bom andamento e à eficácia do Sistema Judiciário. "Nem poderia ser diferente, cujas responsabilidades devem ser analisadas como instrumento de justiça e, portanto, de forte expressão social."
O PEC 325/09 acrescenta à Constituição Federal uma Seção ao Capítulo IV do Título IV, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. No momento, o Projeto aguarda a criação de Comissão Temporária da Mesa e o parecer do Relator na Comissão Especial destinada a apreciar e proferir a proposta na Câmara Federal.
Clique aqui e acompanhe os tramites do PEC 325/09, bem como o teor integral da proposta e eventuais alterações.
Data: 02/06/2014