Novos peritos oficiais recebem orientações sobre deveres e proibições funcionais
Os deveres e as proibições funcionais dos servidores públicos estaduais foram assunto de palestra da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), na terça-feira (22.04), aos 176 novos peritos oficiais, aprovados no maior concurso da história da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec).
A apresentação integrou o treinamento inicial específico, organizado pela Politec, e o Programa de Controle Disciplinar (Você Faz a Diferença) dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso, coordenado pela AGE-MT.
O secretário-adjunto de Corregedoria Geral, Emerson Hideki Hayashida, destacou que o Programa foi criado a partir de um levantamento realizado pela AGE que identificou que a maioria dos processos administrativos disciplinares instaurados para apurar a conduta dos servidores públicos é relativa a infrações funcionais cometidas por falta de conhecimento da legislação.
“Apesar do número de servidores respondendo processos administrativos representarem apenas 3% de todo o quadro de pessoal do Poder Executivo estadual, a qualidade na prestação do serviço público fica comprometida. Por isso a necessidade de levarmos orientações aos servidores”, afirmou o secretário-adjunto.
A palestra foi conduzida pelo auditor do Estado, Sildemar Alves, que explanou sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado e sobre as principais violações funcionais cometidas por servidores. Tais infrações referem-se à assiduidade, ao comportamento social, ao patrimônio público e ao assédio moral. O auditor explicou que essas faltas podem ser prevenidas no âmbito das próprias unidades administrativas.
Sildemar também discorreu sobre o papel das chefias imediatas, sobre sua importância e como devem proceder diante de uma ocorrência. Ele destacou ainda o alto custo que um processo administrativo gera ao Estado, que de acordo com um levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU), é de cerca de R$ 153 mil.
“No panorama atual, a prevenção é o elemento essencial, passando a um novo estilo gerencial, qual seja, o modelo proativo, focado no resultado e na qualidade desse resultado, superando a tradicional forma reativa, focada na mera punição, onde esperava-se o cometimento de alguma violação para, a partir de então, apurar-se quem foi o responsável pelo equívoco e, se possível, realizar a sua penalização”, explicou o auditor.
Data: 23/04/2014