A tão aguardada reunião da comissão mista com representantes do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública e deputados estaduais para discutir o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT-Prev), foi interrompida ontem (10) por conta de um desentendimento entre o deputado estadual José Riva (PSD) e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que bateram boca durante a reunião, que precisou de terceiros para acalmar os ânimos.

“A reunião foi produtiva, mas o Ministério Público não aceita essa pressa para se aprovar a toque de caixa esse projeto. O governo federal chega aqui e coloca a faca no pescoço do governo e diz que se não aprovar até o dia 28 deixará de emitir certidão negativa e o Estado ficará inadimplente. Mas o governo federal não apresentou o seu fundo até agora. E porque temos que fazer isso?”, questionou Prado que ainda não concorda com as críticas de que o MPE é "do contra".“Não adianta os deputados dizerem que o Ministério Público é do contra e questionador que isso não vai nos ofender. Nós questionamos, sim. Porque esse projeto mexe com a vida de todos os servidores do Estado. Por isso nós queremos discutir ponto a ponto, artigo por artigo. Agora, não é porque a Assembleia já está comprometida com o governo em aprovar o MT-Prev que o Ministério Público irá aceitar tudo a goela a baixo”, disse o procurador.

Além de questionar a “rapidez” que está sendo exigida do Estado para a aprovação do Fundo de Previdência, Paulo Prado também demonstrou preocupação referente aos recursos no orçamento de 2014 para compensação do fundo, bem como à autonomia da instituição após a homologação das aposentadorias de seus membros e servidores e, ainda, quanto ao destino dos recursos que serão depositados no fundo.

Isto porque, o projeto prevê a criação de uma autarquia para gerir o Fundo que vai administrar a pensão e aposentadoria de todos os Poderes do Estado, incluindo o Judiciário.

De acordo com o relator do fundo, deputado estadual Alexandre César, a previsão é que até março, o projeto seja apreciado e votado. Por enquanto, algumas alterações foram feitas no projeto após muita insistência do MP. “O substitutivo integral ocorreu com diversas sugestões apresentadas pelo Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado. Acreditamos que é possível avançar ainda mais, de forma que asseguremos que essa nova autarquia possa ter mecanismos eficazes para o pagamento desses direitos aos servidores públicos”, explicou o parlamentar.

Em primeira votação, será apreciado o mérito do projeto e, em seguida, a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Para que a partir disso, ocorra a votação em 2º turno, a qual vai apreciar a constitucionalidade e legalidade do projeto. “Queremos ouvir todos os lados para que o projeto seja construído não só a partir da proposta do Poder Executivo, mas com a participação dos demais poderes e das instituições autônomas”, destacou o deputado.

Por conta da interrupção, a reunião foi remarcada para hoje às 15 horas, mas o procurador Prado pode não participar. 

Autor: Site HiperNotícias
Data: 11/02/2014