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PL sobre Adicional de Insalubridade é aprovado

Os deputados aprovaram a mensagem do Poder Executivo que deve beneficiar os servidores públicos na sessão da quarta-feira dia 07. O entendimento foi firmado no dia 06, na reunião do Colégio de Líderes, quando o novo líder do Governo, deputado J. Barreto (PR) solicitou o empenho de todos à apreciação das matérias em caráter de urgência urgentíssima.

Dessa forma, a mensagem recebeu parecer favorável em Plenário das Comissões Permanentes, conduzidas pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e relatada pelo próprio líder, Barreto.

Em sessão extraordinária, aprovou em segunda votação a mensagem 47/2013. O deputado Alexandre Cesar (PT) conduziu a Comissão de Constituição Justiça e Redação para a análise em Plenário.

A mensagem 47/2013 - Projeto de lei complementar n° 25/2013 - Dispõe sobre as políticas de Saúde e Segurança no Trabalho e normas gerais para concessão de adicional de insalubridade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A proposta estabelece as políticas de saúde e segurança no trabalho aos órgãos e entidades da administração pública estadual. Deputado Dilmar exarou o parecer em Plenário.

Autor: Márcio Godoy
Data: 12/08/2013