Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece novas regras para investigação de acidentes aéreos. O projeto segue para análise do Senado. Os deputados também aprovaram a reformulação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), que agora vai para sanção presidencial.

O projeto sobre investigação de acidentes aéreos proíbe, por exemplo, o uso de relatório final sobre acidente aéreo como prova em inquérito judicial ou administrativo que venha a ser aberto. A alteração visa a separar as investigações criminal e de segurança aérea.

A proposta do Sipron estabelece que o sistema será formado por órgãos, instituições, entidades e empresas federais e estaduais responsáveis pela proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro. Ainda integrarão o Sipron, entidades federais, estaduais e municipais que lidam com situações de emergência nuclear.

Autor: Agência Brasil
Data: 22/10/2012