O relatório foi aprovado pela subcomissão no último dia 4 de setembro. Os deputados da CCJ terão até o dia 16 de outubro para apresentar sugestões de mudanças ao texto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira (10) sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo.

O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP); e pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Roberto Teixeira (PP-PE).

Alessandro Molon espera que a audiência esclareça os pontos principais da proposta e retire qualquer posição contrária ao texto.

Convidados

Além dos integrantes do grupo de trabalho que subsidiou a subcomissão, serão ouvidos:

- o procurador da República, José Robalinho Cavalcanti;

- a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto;

- o defensor público da Bahia, Daniel Nicory do Prado;

- o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Alexandre Couto Joppert;

- o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Henrique Schaefer Martins;

- o promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros;

- o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Newton Sabbá Guimarães;

- o delegado de Polícia de Santa Catarina, Cláudio Monteiro; e

- o advogado Michel Saliba Oliveira.

A audiência será realizada no Plenário 1, a partir das 10 horas.

 

Autor: Agência Câmara
Data: 09/10/2012